Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos regulam a utilização do site www.creators.pt e a aquisição dos produtos e serviços da Creators. Ao comprares ou utilizares um serviço, aceitas estes Termos. As condições indicadas na página de venda, no checkout ou numa proposta comercial prevalecem sobre estes Termos naquilo que forem mais específicas.

1. Quem somos

Made by Creators, Lda. («Creators») · NIPC 513881123 · Sede: Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva 1, 3.º Dto., 8005-329 Faro · Correspondência: Av. 5 de Outubro 82-A, 8000-076 Faro · [email protected] · Entidade formadora certificada pela DGERT nas áreas 090, 341, 342 e 345.

2. Produtos e serviços

• Cursos: formações em comunicação, com conteúdos, formato, duração e certificação indicados na página de cada curso.
• Creators Pro: formação profissional certificada, a distância e em regime assíncrono, com entregas avaliadas e feedback individual, nas condições da respetiva página de venda.
• Ginásio Creators: anuidade de acesso a doze desafios de comunicação, um por mês, e ao feed da comunidade, em regime assíncrono. Não é uma ação de formação certificada nem inclui feedback individual.
• Formação para empresas: programas desenhados para cada organização, nos termos da proposta aceite.

3. Conta e acesso

O acesso é pessoal e intransmissível. Não é permitido partilhar credenciais, ceder o acesso nem disponibilizar conteúdos a terceiros. Comprometes-te a dar informação verdadeira e atualizada.

4. Preços e pagamentos

O preço, os impostos aplicáveis, a duração e as condições de pagamento são os indicados no checkout ou na proposta no momento da compra. As formações certificadas estão isentas de IVA ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA; os restantes produtos indicam se o preço inclui IVA. Quando o pagamento é feito em prestações, o valor total continua devido mesmo que deixes de utilizar o serviço, salvo direito legal em contrário. Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso.

5. Subscrições e renovação (Ginásio Creators)

A anuidade do Ginásio Creators renova automaticamente no fim de cada período de doze meses, pelo preço em vigor para a tua subscrição. O preço de fundador(a) mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa. Podes cancelar a renovação a qualquer momento, por email para [email protected]; o acesso mantém-se até ao fim do período pago. Deixar de usar o serviço não equivale a cancelar.

6. Direito de livre resolução e reembolsos

Se fores consumidor(a), podes resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra, sem indicar motivo, por email para [email protected]. Se pedires acesso imediato a conteúdos digitais e reconheceres, no checkout, que perdes esse direito com o início do acesso, o direito de livre resolução deixa de se aplicar, nos termos da lei.

O Creators Pro tem uma garantia própria de 14 dias, descrita na sua página de venda. Fora destes casos, de incumprimento nosso ou de outro direito legal, os valores pagos não são reembolsáveis, incluindo por não utilização do serviço.

7. Propriedade intelectual

Vídeos, textos, exercícios, desafios, métodos, materiais e marcas são propriedade da Creators ou usados com autorização. Recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para os usares no âmbito do serviço adquirido. Não é permitido copiar, gravar, distribuir, vender ou criar produtos derivados sem autorização escrita.

8. Conteúdos que submetes

Manténs os direitos sobre os conteúdos que submetes (entregas, publicações, vídeos, comentários). Concedes-nos uma licença gratuita e não exclusiva para os guardar, apresentar e comentar na medida necessária à prestação do serviço. Não usamos conteúdos identificáveis em comunicação pública sem a tua autorização.

9. Regras de participação no Ginásio Creators

• Exercícios, vídeos e textos de treino publicam-se apenas dentro dos desafios, segundo as regras de cada um.
• No feed podes partilhar livros, artigos, vídeos e podcasts, espaços de coworking, convites para trabalhar em conjunto, encontros da comunidade, dúvidas e pedidos de opinião.
• Não é permitido apresentar dicas, conselhos ou cursos como saber especializado; partilhar informação sem fonte sobre comunicação, saúde, finanças ou direito; fazer autopromoção, vendas ou angariação de clientes; ou publicar conteúdo que exponha, ridicularize ou desrespeite outras pessoas.
• O que é partilhado por outros membros é confidencial e não pode ser divulgado fora do Ginásio.

Podemos remover conteúdos que não respeitem estas regras. Em caso de infrações repetidas ou graves, podemos suspender ou cancelar o acesso; se a cessação resultar de incumprimento teu, não há lugar a reembolso, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

As Regras de Participação no Ginásio Creators desenvolvem estas regras e fazem parte das condições de acesso ao Ginásio.

10. Natureza dos resultados

Os nossos serviços são formativos. Não garantimos resultados profissionais, comerciais ou financeiros: o progresso depende da tua participação e de fatores externos.

11. Alterações aos serviços

Podemos atualizar conteúdos, plataformas e calendários sem alterar a natureza essencial do serviço contratado. Se descontinuarmos um serviço já pago e ainda não prestado, propomos uma alternativa equivalente ou o reembolso proporcional.

12. Responsabilidade

Não respondemos por interrupções causadas por plataformas de terceiros ou por motivos de força maior. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

14. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamações por email para [email protected] ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, CIMAAL (Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro · 289 823 135 · [email protected] · www.consumoalgarve.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidoras/es, é competente o foro da comarca de Faro.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor; alterações relevantes serão comunicadas a quem tem serviços ativos.