TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: Junho de 2026
Lê atentamente estes Termos e Condições antes de utilizares este site, acederes à comunidade Creators ou adquirires qualquer produto, serviço, programa, subscrição, conteúdo digital ou acompanhamento disponibilizado pela Made by Creators, Lda.
Ao acederes ao site, criares uma conta, adquirires um serviço ou utilizares qualquer conteúdo, plataforma, comunidade, sessão, recurso ou material disponibilizado pela Made by Creators, Lda., declaras que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições.
Se não concordares com estes Termos e Condições, não deverás utilizar o site, adquirir os serviços ou aceder aos conteúdos e comunidade.
1. Identificação da Empresa
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos sites, plataformas, conteúdos, comunidades, programas, produtos e serviços operados ou disponibilizados por:
Made by Creators, Lda.
NIPC: 513881123
Sede: Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva 1, 3º Dto 8005-329 Faro
Email de contacto: [email protected]
Doravante designada por “Empresa”, “Made by Creators”, “Creators”, “nós” ou “nossa”.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, visitantes, clientes, membros, compradores ou participantes que acedam ou utilizem:
a) o site da Empresa;
b) a comunidade Creators;
c) os programas Creators, CreatorsPro e CreatorsStudio;
d) conteúdos digitais, aulas, gravações, materiais, frameworks, templates, documentos, exercícios, desafios, planos de treino, diagnósticos e feedback;
e) sessões ao vivo, sessões individuais, acompanhamento síncrono ou assíncrono;
f) quaisquer outros produtos, serviços ou recursos disponibilizados pela Empresa.
Estes Termos aplicam-se sem prejuízo de condições particulares que possam ser comunicadas numa página de venda, proposta comercial, checkout, contrato individual ou comunicação escrita da Empresa.
Em caso de conflito entre estes Termos e uma proposta comercial ou contrato individual assinado entre as partes, prevalecerá o documento mais específico, salvo disposição legal imperativa em contrário.
3. Descrição geral dos serviços
A Creators é uma escola de comunicação e uma comunidade privada para profissionais, empreendedores, criadores de conteúdo e líderes que querem comunicar melhor, pensar melhor e construir reputação.
A Empresa disponibiliza programas formativos, conteúdos, comunidades, sessões, desafios, planos de treino, feedback, acompanhamento e/ou serviços de mentoria na área da comunicação, podendo estes ser prestados em formato digital, presencial, síncrono ou assíncrono, consoante o plano contratado.
Os serviços podem incluir, nomeadamente:
a) Creators
Plano de acesso à comunidade, aulas, desafios, conteúdos, gravações e recursos de treino em autogestão.
O Creators funciona como um espaço de treino geral de comunicação, onde o membro acede aos recursos disponibilizados e gere autonomamente a sua participação, ritmo e aplicação prática.
b) CreatorsPro
Plano que inclui o acesso ao Creators, acrescido de diagnóstico, plano de treino personalizado, feedback assíncrono, recomendações e ajustes periódicos.
O CreatorsPro destina-se a membros que pretendem treinar comunicação com um plano personalizado em função dos seus objetivos, mantendo a execução do treino em regime essencialmente autónomo e assíncrono.
c) CreatorsStudio
Plano que inclui o acesso ao CreatorsPro, acrescido de acompanhamento individual, sessões síncronas, supervisão direta, treino acompanhado com coach e preparação estratégica para momentos de maior exposição, como palestras, entrevistas, pitches, reuniões, lançamentos, apresentações, comunicação pública ou outros contextos relevantes.
O CreatorsStudio destina-se a membros que pretendem treinar com presença, coordenação e supervisão direta da equipa ou coach designado.
4. Alterações aos serviços
A Empresa reserva-se o direito de alterar, adaptar, substituir, reorganizar ou atualizar os conteúdos, formatos, horários, plataformas, recursos, sessões, metodologias, convidados, calendários, funcionalidades ou materiais dos serviços, desde que tais alterações não eliminem a natureza essencial do serviço contratado.
A Empresa poderá substituir sessões, conteúdos, plataformas ou recursos por alternativas equivalentes ou razoavelmente adequadas, sempre que necessário por motivos operacionais, técnicos, pedagógicos, estratégicos ou de força maior.
A Empresa não garante que todos os conteúdos, sessões, materiais, funcionalidades ou recursos estejam disponíveis de forma permanente, salvo quando tal resulte expressamente da página de venda, proposta comercial ou contrato aplicável.
5. Elegibilidade e criação de conta
Para aceder a determinados serviços, poderás ter de criar uma conta, preencher um formulário, fornecer dados pessoais ou aceitar regras adicionais da comunidade ou plataforma.
Ao criares uma conta ou adquirires um serviço, declaras que:
a) forneces informação verdadeira, atualizada e completa;
b) tens capacidade legal para celebrar contratos;
c) és responsável por manter a confidencialidade dos teus dados de acesso;
d) não irás partilhar a tua conta, credenciais ou acesso com terceiros;
e) aceitas cumprir estes Termos, os Princípios da Comunidade e demais regras comunicadas pela Empresa.
A Empresa poderá recusar, suspender ou cancelar contas sempre que considere, de forma razoável, que existe informação falsa, identidade enganosa, utilização indevida, violação dos Termos ou risco para a comunidade.
6. Acesso pessoal, individual e intransmissível
O acesso aos serviços, conteúdos, comunidade, sessões, gravações, materiais, planos de treino, diagnósticos, feedback, documentos, plataformas e recursos é pessoal, individual, intransmissível, não sublicenciável e limitado ao membro que efetuou a compra ou foi expressamente autorizado pela Empresa.
É proibido:
a) partilhar credenciais de acesso;
b) permitir que terceiros utilizem a tua conta;
c) revender, ceder ou transferir o acesso;
d) disponibilizar conteúdos, gravações, materiais, planos, templates ou documentos a terceiros;
e) utilizar o serviço em nome de terceiros sem autorização;
f) usar os conteúdos ou materiais para criar, prestar ou vender serviços concorrentes ou derivados.
A violação desta cláusula constitui incumprimento grave e pode determinar a suspensão ou cessação imediata do acesso, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Empresa, incluindo, sem limitação, vídeos, aulas, gravações, áudios, textos, documentos, apresentações, frameworks, metodologias, exercícios, templates, planos de treino, diagnósticos, feedback, imagens, gráficos, ilustrações, fotografias, software, páginas, código, marcas, nomes comerciais e demais materiais, é propriedade da Empresa ou utilizado com autorização dos respetivos titulares.
Ao acederes aos serviços, a Empresa concede-te uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para acederes e utilizares os conteúdos apenas para fins pessoais ou profissionais próprios, no âmbito do serviço contratado.
Não é permitido, sem autorização prévia e escrita da Empresa:
a) copiar, reproduzir, gravar, descarregar ou armazenar conteúdos fora dos meios autorizados;
b) publicar, republicar, transmitir, distribuir, vender, sublicenciar ou disponibilizar conteúdos a terceiros;
c) adaptar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas;
d) utilizar conteúdos para fins comerciais, públicos, formativos ou concorrenciais;
e) usar metodologias, frameworks, templates, diagnósticos ou planos para criar produtos ou serviços semelhantes;
f) remover avisos de direitos de autor, marcas ou outras indicações de propriedade.
A violação dos direitos de propriedade intelectual da Empresa constitui incumprimento grave e poderá dar origem à cessação imediata do acesso, sem reembolso quando legalmente admissível, bem como à reclamação de indemnização por danos.
8. Conteúdo submetido pelo membro
Ao submeteres textos, vídeos, imagens, comentários, exercícios, perguntas, respostas, apresentações, exemplos, mensagens, referências, materiais ou outro conteúdo no âmbito da comunidade ou dos serviços, declaras que tens os direitos necessários para o fazer e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros, a lei ou estes Termos.
Manténs a titularidade dos direitos sobre os conteúdos que submetes, salvo indicação expressa em contrário. No entanto, concedes à Empresa uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo período legalmente permitido para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, apresentar ou comentar esses conteúdos na medida necessária para prestar o serviço, dar feedback, operar a comunidade, melhorar a experiência dos membros e documentar internamente o acompanhamento prestado.
A Empresa não utilizará conteúdos pessoais, sensíveis, confidenciais ou identificáveis do membro para fins promocionais públicos sem autorização, salvo quando o conteúdo já tenha sido tornado público pelo próprio membro ou quando seja utilizado de forma anonimizada.
O membro é exclusivamente responsável pelos conteúdos que publica, partilha ou envia.
9. Princípios da Comunidade
A participação na Creators está sujeita ao cumprimento dos Princípios da Comunidade, que fazem parte integrante destes Termos.
A Creators é uma comunidade de pessoas reais. Os membros devem utilizar nome, fotografia e contexto profissional reais, salvo autorização em contrário da Empresa.
O membro compromete-se a participar de forma respeitosa, ética, colaborativa e construtiva.
É proibido:
a) usar perfis falsos, identidades fictícias ou representação enganosa;
b) insultar, assediar, ameaçar, intimidar, humilhar ou discriminar outros membros, colaboradores, coaches, mentores, convidados ou representantes da Empresa;
c) publicar discurso de ódio, conteúdo ofensivo, ilícito, difamatório, sexualmente explícito, violento, discriminatório ou enganoso;
d) fazer spam, autopromoção abusiva, promoções constantes ou prospeção comercial agressiva;
e) enviar mensagens privadas não solicitadas para vender produtos ou serviços;
f) captar clientes, leads, membros ou contactos sem autorização;
g) gravar, copiar, divulgar ou partilhar conversas, screenshots, feedback, sessões, materiais ou informações da comunidade sem autorização;
h) violar a confidencialidade de informação partilhada por outros membros;
i) perturbar o funcionamento da comunidade, sessões, programas ou plataformas;
j) utilizar a comunidade para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, concorrenciais ou contrários ao espírito da Creators.
A Empresa reserva-se o direito de moderar, editar, ocultar ou remover conteúdos, bem como limitar interações, suspender acessos ou remover membros que violem estes Termos, os Princípios da Comunidade ou prejudiquem o ambiente de confiança da comunidade.
10. Confidencialidade
No âmbito dos serviços, poderão ser partilhadas informações pessoais, profissionais, estratégicas, comerciais, criativas ou sensíveis por outros membros, pela Empresa ou pelos seus colaboradores.
O membro compromete-se a manter confidencial toda a informação não pública a que tenha acesso no contexto da comunidade, sessões, grupos, desafios, exercícios, feedback, diagnósticos ou programas.
É proibido partilhar fora da comunidade, sem autorização expressa, qualquer informação, conversa, conteúdo, exemplo, exercício, apresentação, documento, screenshot, gravação ou feedback pertencente à Empresa ou a outros membros.
A obrigação de confidencialidade mantém-se mesmo após o fim do acesso aos serviços.
A violação da confidencialidade constitui incumprimento grave e pode determinar a cessação imediata do acesso, sem prejuízo de eventual responsabilidade por danos.
11. Feedback, planos de treino e acompanhamento
Nos planos que incluam diagnóstico, plano de treino, feedback assíncrono, recomendações, revisões ou acompanhamento, a Empresa compromete-se a prestar esses elementos de acordo com os formatos, limites, prazos e condições comunicados na página de venda, proposta comercial, plataforma ou comunicação aplicável.
O membro é responsável por:
a) preencher diagnósticos, formulários ou briefings solicitados;
b) indicar objetivos de forma clara;
c) submeter materiais, exercícios, vídeos, textos ou pedidos de feedback dentro dos prazos e formatos definidos;
d) aplicar, ou não, as recomendações recebidas;
e) acompanhar as comunicações oficiais da Empresa.
A não submissão de materiais pelo membro, a submissão fora de prazo, a não participação, a não execução do plano ou a não utilização dos recursos disponibilizados não confere direito a reembolso, crédito, extensão, compensação ou substituição, salvo acordo escrito da Empresa ou obrigação legal aplicável.
O feedback, planos e recomendações têm natureza educativa, formativa e estratégica, não constituindo garantia de resultado.
12. Sessões individuais, cancelamentos e reagendamentos
Quando o serviço contratado incluir sessões individuais, sessões em grupo, sessões ao vivo ou acompanhamento síncrono, as condições de marcação, duração, frequência, formato e disponibilidade serão as indicadas na página de venda, proposta comercial, plataforma ou comunicação aplicável.
Salvo indicação escrita em contrário:
a) sessões canceladas ou reagendadas pelo membro com menos de 48 horas de antecedência consideram-se realizadas;
b) a não comparência do membro à sessão marcada não confere direito a reembolso, substituição ou reagendamento;
c) a Empresa poderá aceitar reagendamentos excecionais por motivo de força maior, mediante disponibilidade de agenda;
d) sessões não utilizadas dentro do período contratado caducam no fim desse período, salvo acordo escrito em contrário.
A Empresa poderá reagendar sessões por motivos de agenda, doença, impedimento, força maior ou necessidade operacional, propondo nova data ou solução equivalente.
13. Natureza dos resultados
Os serviços da Empresa têm natureza formativa, estratégica, educativa e de desenvolvimento pessoal e profissional.
A Empresa não garante resultados específicos, nomeadamente:
a) aumento de rendimento;
b) crescimento de negócio;
c) obtenção de clientes;
d) convites profissionais;
e) crescimento de audiência;
f) melhoria de reputação;
g) sucesso em apresentações, palestras, entrevistas, pitches, vendas ou reuniões;
h) qualquer resultado financeiro, comercial, profissional ou pessoal.
O progresso do membro depende, entre outros fatores, da sua participação, experiência prévia, disponibilidade, consistência, contexto pessoal ou profissional, aplicação prática, execução dos exercícios, qualidade dos materiais submetidos, mercado, competências, decisões e fatores externos à Empresa.
Qualquer testemunho, exemplo, caso de estudo ou resultado apresentado pela Empresa é meramente ilustrativo e não constitui promessa, garantia ou previsão de resultados futuros.
14. Pagamentos
O preço, duração, condições de pagamento, eventuais prestações, renovações, impostos aplicáveis, benefícios incluídos e período de acesso são os indicados na página de venda, checkout, proposta comercial, fatura ou contrato aplicável no momento da compra.
O membro compromete-se a pagar integralmente os valores devidos nos prazos acordados.
Quando seja acordado pagamento em prestações, o membro reconhece que o pagamento faseado é apenas uma facilidade de pagamento e não uma contratação mensal independente, salvo indicação expressa em contrário. Assim, o membro continua responsável pelo pagamento integral do valor contratado, ainda que deixe de utilizar os serviços, salvo direito legal de resolução, incumprimento imputável à Empresa ou acordo escrito em contrário.
Em caso de atraso ou incumprimento de pagamento, a Empresa poderá:
a) suspender o acesso aos serviços;
b) cancelar benefícios, sessões, feedback ou acompanhamento;
c) impedir a renovação ou contratação de novos serviços;
d) cobrar valores em dívida, juros, encargos administrativos e custos de cobrança, quando legalmente admissível;
e) cessar o contrato por incumprimento do membro.
15. Renovações
Quando um serviço seja contratado em regime de subscrição ou renovação automática, tal será indicado de forma clara no momento da compra.
O membro é responsável por cancelar a renovação dentro dos prazos e pelos meios indicados pela Empresa.
A não utilização do serviço não equivale a cancelamento.
Quando não exista renovação automática, o acesso terminará no fim do período contratado, salvo nova compra, renovação ou acordo escrito.
16. Não utilização dos serviços
A falta de utilização dos serviços pelo membro, incluindo a não participação na comunidade, a não visualização de aulas, a não presença em sessões, o não envio de exercícios, a não utilização de planos, diagnósticos ou feedback, ou a não marcação de sessões incluídas, não confere direito a reembolso, crédito, extensão, compensação ou substituição.
A Empresa disponibiliza o acesso, conteúdos, recursos ou acompanhamento nos termos contratados, cabendo ao membro decidir o grau de utilização e participação.
17. Direito de livre resolução
Quando aplicável a consumidores, o membro poderá exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias após a celebração do contrato, nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.
Para exercer este direito, o membro deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para:
A comunicação deverá identificar o membro, o serviço adquirido, a data da compra e a intenção de resolver o contrato.
Quando o membro solicitar ou aceitar expressamente o início da prestação do serviço durante o período de livre resolução, reconhece que, caso exerça esse direito após o início da prestação, poderá ser-lhe cobrado o valor proporcional aos serviços já prestados, acessos concedidos, conteúdos disponibilizados, sessões realizadas, diagnósticos, planos, feedback ou outros elementos já entregues, quando legalmente admissível.
No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o membro reconhece que o acesso imediato aos conteúdos digitais poderá implicar a perda do direito de livre resolução, quando tal seja expressamente aceite pelo membro e legalmente admissível.
Nada nesta cláusula limita direitos imperativos do consumidor que não possam ser excluídos por contrato.
18. Política de reembolsos
Fora dos casos em que exista direito legal de livre resolução, incumprimento imputável à Empresa ou outro direito legal imperativo, os valores pagos não são reembolsáveis.
Em particular, não haverá lugar a reembolso, total ou proporcional, em caso de:
a) não utilização dos serviços pelo membro;
b) desistência após o prazo legal ou contratual aplicável;
c) falta de participação em aulas, sessões, desafios ou comunidade;
d) não submissão de exercícios ou materiais;
e) não marcação ou não comparência em sessões incluídas;
f) alteração de disponibilidade, objetivos, agenda, prioridades ou circunstâncias pessoais/profissionais do membro;
g) insatisfação subjetiva com resultados, quando o serviço contratado tenha sido disponibilizado;
h) suspensão ou cessação do acesso por incumprimento imputável ao membro.
A Empresa poderá, por mera liberalidade e sem reconhecimento de obrigação, conceder créditos, extensões, transferências ou reembolsos parciais em situações excecionais, mediante análise caso a caso e confirmação escrita.
19. Suspensão ou expulsão de membros
A Empresa poderá suspender temporariamente ou cessar definitivamente o acesso de um membro aos serviços, conteúdos, comunidade, sessões, plataformas ou materiais sempre que considere, de forma razoável, que existe:
a) violação destes Termos;
b) violação dos Princípios da Comunidade;
c) incumprimento de pagamentos;
d) partilha indevida de acessos, conteúdos ou materiais;
e) violação de propriedade intelectual;
f) violação de confidencialidade;
g) comportamento abusivo, ofensivo, discriminatório, intimidatório, perturbador ou prejudicial;
h) uso da comunidade para spam, autopromoção abusiva, prospeção agressiva ou captação comercial não autorizada;
i) utilização dos serviços para fins ilícitos, fraudulentos, concorrenciais ou não autorizados;
j) qualquer conduta que comprometa a segurança, confiança, integridade, reputação ou bom funcionamento da comunidade, da Empresa, da equipa ou dos restantes membros.
Sempre que a gravidade da situação o permita, a Empresa poderá enviar um aviso prévio ao membro e dar oportunidade de corrigir a conduta.
No entanto, em situações graves, urgentes, reincidentes ou que coloquem em causa a segurança, confidencialidade, reputação, confiança ou funcionamento da comunidade, a Empresa poderá suspender ou cessar imediatamente o acesso, sem aviso prévio.
Quando a suspensão ou cessação resulte de incumprimento imputável ao membro, incluindo violação grave destes Termos, dos Princípios da Comunidade, das regras de confidencialidade, propriedade intelectual ou pagamento, o membro não terá direito a reembolso, total ou proporcional, dos valores pagos, sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos do consumidor.
A Empresa reserva-se ainda o direito de reclamar indemnização por danos, perdas, custos, encargos, despesas legais ou prejuízos reputacionais decorrentes da conduta do membro.
20. Plataformas e serviços de terceiros
A Empresa poderá utilizar plataformas, ferramentas ou prestadores de serviços terceiros para disponibilizar conteúdos, comunidade, pagamentos, email, videoconferência, alojamento, analytics, automações, formulários ou outros recursos.
A Empresa não é responsável por falhas, interrupções, alterações, indisponibilidades, bugs, erros, limitações, atualizações, políticas ou decisões de terceiros que afetem o acesso ou funcionamento dos serviços, salvo quando a lei determine o contrário.
O uso de plataformas de terceiros poderá estar sujeito aos respetivos termos, políticas e condições.
21. Disponibilidade, erros e manutenção
A Empresa envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e funcionais, mas não garante acesso ininterrupto, permanente, livre de erros, bugs, vírus, falhas técnicas ou interrupções.
O acesso poderá ser temporariamente interrompido por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros, motivos de segurança, força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Empresa.
A Empresa não será responsável por danos resultantes de indisponibilidade temporária, atrasos, interrupções ou falhas técnicas, salvo nos casos em que tal responsabilidade não possa ser excluída por lei.
22. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Empresa, os seus gerentes, colaboradores, prestadores, coaches, mentores, convidados, parceiros ou agentes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, perda de lucros, perda de negócio, perda de oportunidades, perda de dados, dano reputacional ou interrupção de atividade decorrente da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
A responsabilidade total da Empresa perante o membro, quando legalmente admissível, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo membro pelo serviço que deu origem à reclamação nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.
23. Indemnização
O membro compromete-se a indemnizar e isentar a Empresa, os seus gerentes, colaboradores, prestadores, coaches, mentores, convidados, parceiros e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos, despesas ou encargos, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de:
a) violação destes Termos;
b) violação dos Princípios da Comunidade;
c) violação de direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade ou outros direitos de terceiros;
d) conteúdos publicados, enviados ou partilhados pelo membro;
e) utilização indevida dos serviços;
f) conduta do membro perante outros membros, a Empresa ou terceiros;
g) incumprimento de obrigações legais, fiscais, profissionais ou contratuais pelo membro.
24. Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais pela Empresa é regulado pela Política de Privacidade disponível aqui.
Ao utilizar os serviços, o membro reconhece que os seus dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de gestão de conta, prestação de serviços, faturação, pagamentos, comunicações, acesso à comunidade, suporte, cumprimento legal, melhoria dos serviços e outros fins descritos na Política de Privacidade.
O membro deverá manter os seus dados atualizados e comunicar qualquer alteração relevante.
25. Comunicações
As comunicações relativas aos serviços poderão ser realizadas por email, plataforma digital, comunidade online, área de membro, mensagem, formulário ou outro canal indicado pela Empresa.
O membro é responsável por consultar regularmente os canais oficiais e por garantir que os emails da Empresa não são bloqueados, filtrados ou classificados como spam.
As comunicações enviadas para os contactos fornecidos pelo membro consideram-se validamente efetuadas.
26. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O membro poderá apresentar reclamações através do email:
Quando legalmente aplicável, a Empresa disponibilizará acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Mais informações poderão ser consultadas em:
https://www.livroreclamacoes.pt
e no Portal do Consumidor:
27. Força maior
A Empresa não será responsável por incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, falhas de internet, falhas de plataformas, greves, pandemias, doença, acidentes, catástrofes naturais, guerra, ataques informáticos, alterações legais, atos de autoridades públicas, indisponibilidade de fornecedores ou outros eventos de força maior.
Nestes casos, a Empresa poderá suspender, reagendar, adaptar ou substituir a prestação afetada por solução razoavelmente equivalente.
28. Cessação dos serviços
A Empresa poderá cessar, suspender, substituir ou descontinuar programas, comunidades, produtos ou serviços, mediante comunicação razoável aos membros afetados, sempre que tal seja necessário por motivos estratégicos, operacionais, técnicos, legais ou comerciais.
Quando a cessação seja imputável exclusivamente à Empresa e afete materialmente serviços já pagos e ainda não prestados, a Empresa poderá propor solução alternativa, crédito, extensão, substituição ou reembolso proporcional, conforme aplicável e legalmente exigido.
29. Alterações aos Termos
A Empresa poderá rever e atualizar estes Termos periodicamente.
A versão atualizada será publicada no site ou comunicada por outros meios adequados.
As alterações entram em vigor na data da sua publicação ou na data indicada na comunicação.
Quando as alterações sejam materialmente relevantes para serviços em curso, a Empresa poderá comunicá-las aos membros pelos contactos disponíveis.
A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
30. Nulidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.
A disposição inválida será substituída, na medida do possível, por uma disposição válida que produza efeito económico e jurídico semelhante.
31. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo de normas legais imperativas aplicáveis a consumidores, será competente o foro da comarca de Faro com renúncia expressa a qualquer outro.
32. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos, aos serviços ou à comunidade, podes contactar a Empresa através de:
Email: [email protected]
Morada: Av. 5 de Outubro 82 A, 8000-076 Faro
Website: www.creators.pt
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- Morada: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8000-131 Faro
- Telf. 289823135
- Website: http://www.consumidoronline.pt
- E-mail: [email protected]
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Informações de contacto para reclamações ou preocupações: Se tiveres alguma reclamação ou preocupação sobre a Made by Creators, Lda. ou sobre esta declaração de privacidade, entra em contacto por:
Via email: [email protected]
ou
Via correio: Faro Avenida Business Center, Av.5 de Outubro, nº 82-A, 8000-076, Faro
